VBT – Política (Confederação e Federação)

[ATENÇÃO: Estes verbetes são frutos do meu pensamento e ele, o meu pensamento, não é lá essas coisas]

1. Defina o conceito de Confederação:

É uma união de Estados, uma vez que eles dificilmente podem manter-se isolados, suas relações estão muitas vezes marcadas por formas de cooperação e de associação, não excluindo a divisão política e a possibilidade de cada um poder rescindir em qualquer momento os vínculos que os ligam. Os fatores mais importantes para a formação de uma Confederação são a necessidade de segurança ou as exigências do desenvolvimento econômico, assumindo assim uma forma defensiva ou aduaneira no âmbito da política externa e militar.

Os Estados confederados instituem um órgão político de caráter diplomático, composto de representantes de cada um deles, com a incumbência de tomar decisões de interesse comum, porém o princípio desse sistema é o da subordinação ao poder dos Estados, sendo que seus membros representam e defendem seus próprios interesses, fica assim a Confederação, obrigada a suportar a dinâmica dos interesses dos seus Estados independentes, sem poder controlá-los, pois estes, não reconhecendo qualquer poder superior, mantêm toda a sua soberania e expressam seus interesses particulares.

As decisões dos órgãos centrais da Confederação possuem mais o caráter de recomendações do que de leis, pois não são formados mediante a luta política e com o consenso da população. As Confederações não têm um Governo democrático, seus órgãos emanam dos Governos ou Parlamentos dos Estados. O povo é completamente excluído da escolha de seus representantes e da participação nas decisões que eles tomam. A participação eleitoral dos cidadãos abrange apenas os limites de seu Estado. Definindo-se assim, como uma associação entre Governos e não uma associação entre povos, suas relações são restritas à alta esfera da política externa, que não é a expressão de democracia, mas do seu oposto, das exigências de segurança e poderio dos Estados.

Seu governo resulta do equilíbrio nas relações de força entre os seus membros. As únicas decisões comuns a que se pode chegar com possibilidades reais de serem cumpridas, são as tomadas por unanimidade, para tanto é necessário um equilíbrio político, caso contrário haverá conflitos e divisões, caracterizadas por três situações: 1º em uma perfeita convergência de interesses entre os Estados, facilmente chega-se a decisões comuns; 2º se existem divergências, as decisões ficam apenas em compromissos de interesses contrastantes, regulando a Confederação por relações de força material de seus componentes; 3º se as posições dos Estados são inconciliáveis nenhuma decisão será possível, se esta situação persistir o sistema confederativo pode paralisar-se ou dissolver-se. Assim, a Confederação é uma fórmula política instável.

O sistema confederativo serviu de base para a formação de numerosas organizações internacionais especializadas, como, por exemplo, o FMI, que têm por incumbência controlar processos de integração e permitir que os Estados tomem decisões unitárias sobre problemas que alcançaram dimensões internacionais. A multiplicação de organizações internacionais e o aumento das suas funções fizeram com que surgisse um novo fenômeno: o da formação de aparelhos burocráticos, constituídos por funcionários internacionais, com funções similares às da administração pública dos Estados, e o do desenvolvimento de órgãos confederativos cada vez mais complexos e articulados. Entre essas organizações, há algumas com marcada tendência ao universalismo, como a ONU,  que embora não atente contra a soberania absoluta dos Estados, é um indício da tendência à unificação do planeta. (BOBBIO, 1998)

2. Defina o conceito de Federação:

É a forma de Estado, adotada por uma lei maior, que consiste na reunião de vários Estados num só, cada qual com certa independência, autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição, a base jurídica do Estado Federal.

Apenas o Estado Federal tem soberania, os vários estados federados possuem autonomia definida e protegida pela Constituição Federal, mas apenas o Estado federal é considerado soberano, com personalidade internacional, os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado Federal o autorizar.

As atribuições da União e das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências. Não há hierarquia entre o governo central e as unidades federativas regionais, todos estão submetidos à Constituição Federal, que indica quais atividades são da competência de cada um. Todos possuem um conjunto específico de competências que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral nem pelo governo central nem pelos governos regionais.

A divisão de poderes tradicionalmente segue uma tripartição com as funções de legislar (Poder Legislativo), administrar (Poder Executivo) e garantir o cumprimento das leis (Poder Judiciário).

Os que apóiam a forma federativa afirmam que o estado federal é o mais democrático, pois assegura maior aproximação entre governantes e governados, tendo o povo, contato mais direto através dos poderes locais. Entendem que essa forma de estado dificulta a concentração de poder e favorece a democracia, em contra partida alguns defendem que a sociedade atual intensificou as demandas e isso exigiria um governo central mais forte. Afirmam também que a forma federativa dificulta a planificação das ações: o poder central não tem como obrigar um poder regional a seguir seus planos caso este não deseje colaborar. Também, argumenta-se que a Federação provocaria uma dispersão dos recursos, já que ela torna necessária a manutenção de múltiplos aparelhos burocráticos simultaneamente e tende a gerar conflitos jurídicos e políticos pela coexistência de muitas esferas autônomas cujos limites nem sempre podem ser claramente definidos. Contudo detecta-se no mundo de hoje uma forte tendência para a organização federativa. Esta ocorreria pela forma como ela gera um Estado forte (pela unificação de Estados menores) simultaneamente mantendo e preservando as peculiaridades locais além de desestimular a acumulação de poder num só corpo, sendo capaz de dificultar a formação de governos totalitários. Sua estrutura também pode assegurar oportunidades mais amplas de participação no poder político, já que aqueles que não tiverem espaço no poder central podem assumir funções regionais. Desse modo, a Federação passou a ser vista como mais favorável à defesa das liberdades que o Estado centralizado. O Estado Federal passou a ser considerado a expressão mais avançada de descentralização política. <http://pt.wikipedia.org/wiki/Federa%C3%A7%C3%A3o>

Federalismo é a teoria do Governo democrático supranacional, instrumento político que permite instaurar relações pacíficas entre as nações e garantir ao mesmo tempo sua autonomia, através da sua subordinação a um poder superior, mas limitado. Todas as uniões de Estados que se fundam no voto são federações, introduz um instrumento político, cuja finalidade universal, pela primeira vez na história, põe o valor da paz como objetivo específico de luta, distingue-se de todas as expressões modernas de pensamento político e social. (BOBBIO, 1998)

 3. Compare os conceitos de Confederação e Federação:

Na Confederação o governo central só se relaciona com Estados, cuja soberania interna permanece intacta, em uma Federação esta ação se estende aos indivíduos, fazendo com que convivam dois atores estatais, com ações submetidas a uma Constituição Federal (WEFFORT, 2006). Numa Federação, os Estados-Membros não podem se dissociar do poder central, embora mantenham uma certa liberdade relativa à distribuição de poderes e encargos. Por sua vez, os Estados de uma Confederação têm soberania para decidir sobre sua permanência ou não nessa Confederação.

A Confederação está subordinada aos Estados e a Federação subordinada à Constituição, assim como seus membros. A democracia é qualidade das Federações, onde o povo elege seus representantes, através do voto, o contrário acontece nas Confederações, sua população é completamente excluída da participação política bem como das ações dos representantes dos seus Estados.

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Sobre Alê Almeida

Alessandra Felix de Almeida
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